O prazo para entregar a DASN-Simei termina no próximo dia 31 de maio. A declaração se refere ao ano-calendário de 2025. Portanto, os microempreendedores individuais precisam agir rápido. O envio pode ser pelo App MEI. Da mesma forma, está disponível no Portal do Empreendedor.

Quem precisa declarar em 2026?

A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os optantes pelo SIMEI. Isso inclui quem esteve ativo em qualquer período de 2025. Além disso, mesmo quem não teve faturamento precisa declarar. Por exemplo, profissionais que trocaram MEI por carteira assinada. Assim, ninguém está livre da obrigação.

Receita Federal orienta sobre o prazo

A Receita Federal fez um alerta importante. Segundo o órgão, os empreendedores devem entregar a DASN-Simei dentro do prazo. Dessa forma, evitam encargos desnecessários. Além disso, mantêm a regularidade do CNPJ. Portanto, a pontualidade traz benefícios diretos.

Multa por atraso chega a R$ 50

A entrega fora do prazo gera penalidades financeiras. Inicialmente, a multa é de 2% ao mês de atraso. No entanto, o valor máximo da multa é 20% dos tributos declarados. Há também um valor mínimo de R$ 50. Por fim, o sistema gera a multa automaticamente após a transmissão em atraso.

Como fazer a declaração corretamente

O MEI acessa o Portal do Empreendedor para declarar. Em seguida, informa o faturamento anual bruto da empresa. Esse valor inclui todas as vendas ou prestações de serviços de 2025. Cuidado: o limite não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano. Do mesmo modo, respeita o proporcional mensal.

Contratação de funcionário exige informação

A DASN-Simei também pergunta sobre funcionários. De acordo com a lei, o MEI pode contratar apenas um empregado. Assim, o empreendedor precisa informar se fez essa contratação em 2025. Caso contrário, basta marcar a opção negativa. Por fim, o sistema processa a declaração rapidamente.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Leia também: